A advogada Maria Cristina Paiva Santiago (Kiu) está lançando o livro Direito de Arrependimento nos Contratos Civis: a proteção da hipervulnerabilidade no direito civil -constitucional.

A obra aborda uma nova modalidade de extinção contratual no direito civil, onde propõe a incidência do direito de arrependimento – forma de resilição contratual presente no direito do consumidor – também nos contratos civis.

A justificativa para essa possibilidade é a proteção dos vulneráveis, também, no campo do direito civil, orientado pelos valores da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a autora, o livro é direcionado tanto para as pessoas que estão no mercado, contratando e que precisam saber dessa possibilidade, assim como para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, e precisam saber que há condições de resilir o contrato. Além disso, a obra ainda é direcionada aos estudantes de direito, advogados e magistrados que necessitam tomar conhecimento que existe embasamento teórico que possa abrir espaço para construção dessa nova jurisprudência.

“Divulgar a minha linha de proteção das pessoas vulneráveis, nos mais diversos âmbitos. No caso desse livro, se deu na seara contratual. Mas tenho intenção de continuar com a defesa das vulnerabilidades em suas múltiplas formas. Questão de gênero; orientação sexual; idade; doença crônica, raça; deficiência física, hipossuficiência econômica e educacional”, destacou a autora.

Maria Cristina Santiago é advogada, Professora do Centro Universitário de João Pessoa, Doutora em Direito pela UFPB, com tese na área de Direito Civil. Atualmente, ocupa a presidência do IBDFAM/PB (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e é Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões do Conselho Federal da OAB.

Kiu, como é carinhosamente conhecida, disputou as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, no pleito de 2021, sendo a única mulher que concorreu ao cargo e a chapa encabeçada pela advogada conquistou 2.630 votos, ou seja, 36,28% dos votos válidos.

O lançamento do livro acontece no dia 09 de dezembro, às 18h, na Fundação Casa José Américo, localizada na Avenida Cabo Branco, nº 3336.