A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa Da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, em sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira (06), o projeto de lei 3.238/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado da Paraíba período 2020-2023.

 

A propositura acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 7º, para a definição de meta no referido plano, e as redações dos anexos I e II da Lei nº 11,626, de 14 de janeiro de 2020.

 

Na mensagem ao Poder Legislativo, o governador João Azevêdo, ressalta que, consoante com o art. 20 da lei nº 11.626/2020, necessário se faz alterar o Plano Plurianual 2020-2023 para a definição de meta no referido PPA; e por motivo de inclusão de novas ações orçamentárias junto a programas finalísticos, como também melhor visualização dos valores alocados para cada exercício de vigência do referido plano.

 

“Ressalte-se que a presente revisão em nada afetará os compromissos empenhados no cumprimento dos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (2020-2023). A programação da revisão do Plano continuará a obedecer aos mesmos critérios e premissas que balizaram sua elaboração, estando hierarquicamente subordinada aos Eixos e objetivos estratégicos contidos no PPA 2020-2023”, diz o documento.

 

O deputado Buba Germano, relatou a matéria e lembrou que a ALPB aprovou, em 2019, o Plano Plurianual para o exercício de 2020 a 2023 e que qualquer alteração na matéria é da competência exclusiva do Poder Executivo. No caso em tela, segundo ele, trata-se apenas de uma modificação nas metas do PPA.

 

“O próprio governador João Azevêdo destaca, na mensagem enviada ao Poder Legislativo, que a inclusão de um parágrafo a um artigo é uma adequação que define a alteração nas metas e que essa revisão em nada afetará qualquer dos compromissos empenhados e o cumprimento dos objetivos estabelecidos no PPA. Portanto, o nosso parece é pela adequação e compatibilidade orçamentária da matéria”, afirmou.

 

Além do presidente da Comissão, Branco Mendes, também participaram da reunião os deputados, Ricardo Barbosa, Hervázio Bezerra e Wilson Filho.