A modernização do sistema de emissão de guias de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pela Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) agilizou a liberação da documentação e hoje, todo o processo, que antes chegava a demorar até 15 dias, agora é concluído em até 48 horas. O cidadão que está comprando um imóvel e deve emitir a guia para pagar o imposto consegue fazer esta solicitação de forma online, recebendo, via e-mail o boleto e a certidão.
O secretário da Receita, Sebastião Feitosa, explicou que a emissão online da documentação do ITBI, assim como já ocorria com outros impostos e taxas, como a de IPTU e TCR, democratiza o acesso de todos os cidadãos aos serviços, diminuindo o papel do despachante em todo o processo. “Agora ficou mais fácil para qualquer pessoa com acesso a um computador solicitar, de qualquer lugar do mundo, a emissão da guia. No novo sistema, já emitimos guias para pessoas do Sul que pretendem vir morar em João Pessoa e fizeram toda a transação sem ter que vir à cidade”, disse.
Desde o início deste ano, a Secretaria da Receita vem buscando modernizar e tornar mais ágil o atendimento à população. No caso do ITBI, por exemplo, o prazo de 48 horas para emissão da guia de pagamento e liberação da certidão, é possível desde que a pessoa envie a documentação completa no pedido enviado à Receita. Além dos documentos pessoais, é necessário enviar a certidão atualizada do registro do imóvel (disponibilizada em cartório) e o contrato de compra e venda particular ou da Caixa Econômica Federal, quando financiado.
Para solicitar a guia, o cidadão deve acessar, no Portal do Contribuinte, a aba referente ao ITBI, no endereço https://www.joaopessoa.pb.gov.br/pc/emissaoGuiaTransmissaoItbi.xhtml e preencher com as informações, além de anexar a documentação completa. Após a solicitação, os auditores fiscais da Receita analisarão os dados para gerar a guia de pagamento, que será enviada por e-mail, assim como também a certidão, que estará disponibilizada 24 horas após a compensação bancária do pagamento. O valor do ITBI corresponde a 3% do valor de compra do imóvel.
