Uma parceria entre a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, o Ministério Público do Estado da Paraíba, o Instituto de Polícia Científica (IPC) e a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) está executando a identificação civil biométrica de crianças e adolescentes no Município e entorno. O objetivo é atuar na prevenção do desaparecimento deste público que está matriculado no ensino regular, da creche ao ensino médio, em situação de acolhimento institucional ou familiar, ou em cumprimento de medidas socioeducativas. Iniciado em 2019, o Projeto já contemplou 387 crianças, apesar da suspensão das atividades em 2020 em virtude da pandemia de Covid-19.

A Creche Ana Paula foi o Projeto Piloto da iniciativa e conseguiu uma redução de 92,30% do número de crianças e adolescentes sem registro civil biométrico. Das 125 crianças matriculadas, 65 não tinham registro e 60 foram atendidas. A meta estratégica era reduzir 25% do número de crianças e adolescentes sem registro civil biométrico.

Em 2021, as atividades foram retomadas iniciando na Creche Célia Márcia, onde das 135 crianças matriculadas, 130 não possuíam registro. Foram atendidas 67, 51,53% do total. Na Creche Floclorista Lenira Rita Luciana há 285 crianças frequentando, sendo 251 sem registro. No entanto, 60,15% tiveram seus registros estabelecidos, ou seja, 151. Já a creche Lula Cabral tem 253 alunos em seu quadro, sendo 223 sem registro, mas 48,87% tiveram a situação regularizada, portanto, 109. A Creche Virgilia Henrique tem 280 crianças matriculadas, sendo 250 sem registro, mas ainda aguarda execução, que deverá acontecer entre os dias 18 de outubro a 30 de novembro, com expectativa de atendimento de aproximadamente 223 crianças.

Portanto, das 673 crianças matriculadas, 604 não possuíam registro, sendo 327 atendidas, representando 54,13%. As informações são do Relatório Quantitativo da Execução do Projeto em Campina Grande elaborado pelas promotoras Elaine Cristina Pereira Alencar e Carla Simone Gurgel da Silva. O documento foi atualizado em 6 de outubro.

O Projeto Cidadania de Primeira foi criado no âmbito do Fórum Interinstitucional de Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (FICA) e a ideia inicial é atuar nos Municípios de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista, com possibilidade de expansão para os demais municípios do Estado da Paraíba.

Foto do Juiz Hugo Gomes Zaher
Juiz Hugo Gomes Zaher

Para o juiz auxiliar Hugo Zaher, a avaliação desse programa é de que o fomento à obtenção da identidade já na primeira infância fortalece o acesso da criança à documentação básica e a políticas públicas que potencializam seus direitos fundamentais. “A ação intersetorial desenvolvida com o IPC, SEDUC e Ministério Público tem sido um impulso enorme para demonstrar o necessário protagonismo do Sistema de Justiça paraibano no cumprimento da Agenda 2030, na esteira da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Já a promotora de justiça Elaine Cristina Alencar destacou que a iniciativa gera alguns benefícios, como o fortalecimento da Rede de Segurança Pública e o trabalho educativo junto à sociedade em relação ao desaparecimento de crianças e adolescentes e suas diversas causas (conflitos familiares, adoção ilegal, exploração sexual, tráfico de órgãos, exploração de trabalho). “É preciso atuar na conscientização social sobre a importância da identificação civil biométrica de crianças e adolescentes como instrumento de prevenção ao desaparecimento, de modo a reforçar o enfrentamento ao tráfico de crianças e outras causas que levam ao desaparecimento”, ressaltou.

Késia Braga Fernandes, analista judiciária pedagoga da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, informou que durante as atividades, foram encontrados os reais desafios das instituições na execução do projeto, a exemplo da recusa de algumas famílias em participarem, condições financeiras das mesmas para adquirirem registros fotográficos das crianças, mudanças de endereço dos pais e evasão no dia programado no calendário. “Com isso, foi possível intervenções para suprir as demandas apresentadas, e ter um resultado final positivo. As ações garantem a efetivação do Projeto de forma mais ampliada, e a expedição de documentos de identificação para as crianças matriculadas nas creches do município, tudo isso com uma melhor organização e viabilização de acesso das famílias para esse objetivo”, declarou.

A Vara da Infância tem apoiado e participado das ações de planejamento, como também, e sempre que possível, das atividades presenciais, a exemplo da primeira ação, realizada em dezembro de 2019, que contou inclusive com a participação do magistrado Hugo Zaher e integrantes da equipe multidisciplinar durante a entrega dos Registros às crianças.