Objetivando agilizar o processo de votação de matérias pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o presidente Adriano Galdino anunciou, durante a sessão remota na quarta-feira (29), que projetos flagrantemente inconstitucionais não serão mais incluídos na pauta. O deputado disse que a decisão foi tomada por orientação da Secretaria Legislativa e da Procuradoria Jurídica da Casa. Adriano explicou que a medida vai agilizar o processo de votação na Comissão, evitando com isso a perda de tempo com a discussão de projetos que muitas vezes atingem quase 100% de inconstitucionalidade na sua formulação. Galdino fez questão de ressaltar que a Procuradoria da Casa atua de forma profissional, responsável e independente. “Ela não faz o que o presidente quer, o que a Mesa Diretora quer, o secretário quer, o que os deputados querem. Eles fazem o que, na lógica deles, é certo dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Os procuradores são independentes – e não é só de hoje, eles atuam desta forma desde outras gestões, de outros presidentes”, disse. ” Desta forma, os projetos que tenham altos índices de flagrante inconstitucionalidade serão deixados de lado. O bom senso e a lógica orientam nesse sentido”, acrescentou Galdino. Após o anúncio do presidente, o deputado Jeová Campos (PSB) manifestou apoio à medida, lembrando que contribui de forma efetiva para os trabalhos da CCJ, “que precisa de cautela e prudência nas suas decisões”. O deputado Raniery Paulino (MDB), líder da bancada oposicionista na Casa Epitácio Pessoa, também manifestou apoio à integralidade da medida, sugerindo, também, que se estabeleçam prazos para esse ordenamento. ALPB

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