O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba publicou nesta sexta-feira (29), Portaria nº 67, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, prorrogando até o dia 30 de junho de 2020, o regime de trabalho remoto, estabelecido no art. 1º da Portaria nº 52/2020 (de 1º de abril/20). A medida é justificada dada a continuidade de imposição das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada.

O Tribunal segue atuante com as ações de fiscalização e controle realizadas por meio do teletrabalho. Na portaria, o presidente do TCE-PB ressalta que o regime de trabalho remoto estabelecido pela Portaria nº 52/2020, “vem alcançando resultados positivos, quantitativa e qualitativamente, possibilitando o desempenho das atividades institucionais e fiscalizatórias do Tribunal”.

Com a medida, o Tribunal considera que a compensação de folgas e a antecipação de férias, previstas na Portaria nº 59/2020, para os servidores impossibilitados de exercerem suas funções remotamente, foram devidamente implementadas no decorrer do mês de maio.

A nova portaria, assinada pelo conselheiro Arnóbio Viana, entra em vigor na data da sua publicação (01/06/2020) . ACESSE AQUI

 

Ascom/TCE-PB